Contas do ex prefeito de São Félix do Coribe são rejeitadas pelo TCM

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Foto:Reprodução

As contas do ex-prefeito de São Félix do Coribe,Moacyr Pimenta Montenegro,relativas ao exercício de 2016,foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.O julgamento foi realizado na sessão desta quinta feira (08)e o relator,conselheiro substituto Antonio Carlos da Silva,determinou a formulação de representação ao Ministério Publico Estadual contra o ex prefeito,em razão do artigo 42 da  Lei de responsabilidade fiscal.

Montenegro também foi multado em R$ 8.000 e devera restituir aos cofres municipais a quantia de R$ 1.032,00 com recursos pessoais referente as despesas indevidas com juros e multas por atrasos de pagamentos.

O ex prefeito descumpriu o disposto do Artigo 42 da Lei de responsabilidade fiscal, vez que os recursos deixados em caixa no montante de R$ 1.474.130,92  não foram suficientes para cobrir despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores no total de 2.764.3988,20.

Ao final  do exercício as contas apresentaram um saldo negativo de 1.290,267,98,o que caracteriza a existência de desequilíbrio nas contas publicas e compromete o mérito das contas.

Também ficou comprovada a abertura de credito especial no montante de R$ 5.885.417,72,sem o excesso da arrecadação correspondente e o não pagamento de multas imputadas ao gestor em processos anteriores pelo TCM.Cabe recurso.

As informações são do site Sudoeste Bahia.

 

 

 

 

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